“É uma decisão histórica para o movimento negro”. É assim que Alexandre Braga, diretor nacional de comunicação da Unegro - União de Negros pela Igualdade, considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil em relação às cotas raciais em universidades públicas. Após dois dias de debate, os/as ministros/as da Corte decidiram, na noite da última quinta-feira (26), por unanimidade, que a reserva de vagas raciais em universidades públicas é constitucional.
A votação foi realizada a partir de julgamento e análise da ação ajuizada no Supremo pelo Partido Democratas (DEM) em 2009. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, o partido político questionava o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) desde 2004. Para o DEM, a reserva de vagas iria de encontro a vários pontos da Constituição Federal de 1988, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito universal à educação.
Mas, não foi isso o que consideraram
os/as ministros do Supremo nessa semana. Por unanimidade, os/as dez
representantes que votaram foram favoráveis às cotas. O relator do caso,
ministro Ricardo Lewandowski, destacou que as ações afirmativas adotadas pela
UnB seguem os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de serem
políticas transitórias que garantem a pluralidade e a diversidade na
instituição de ensino.
Apesar de algumas ressalvas -
como a destacada pelo ministro Gilmar Mendes, para quem as cotas deveriam estar
relacionadas também a critérios socioeconômicos -, os/as ministros/as seguiram
o voto do relator, destacando a importância de ações afirmativas para minimizar
as desigualdades do país. Dos/as 11 ministros/as, apenas Dias Toffoli não
participou do julgamento por se declarar impedido, porque, na condição de
advogado-geral da União, já se pronunciou sobre o assunto.
Decisão
histórica com muita luta
A decisão do STF foi considerada “histórica” por integrantes de
movimentos negros do país. Alexandra Braga, diretor nacional de comunicação da
Unegro, destaca que a constitucionalidade do sistema de cotas em universidades
públicas é uma vitória para a população negra. A decisão foi tomada no dia 26
de abril de 2012, mas a luta do povo negro não é de agora.
De acordo com Braga, desde a
década de 1970 que o movimento negro luta por ações afirmativas oficiais. Para
ele, a decisão “abre espaço para a implementação de ações afirmativas nas
universidades”, mas aponta que é preciso dar continuidade à inclusão social com
mais investimento em educação (incluindo o ensino básico) e mais oportunidade
de emprego para os/as jovens negros/as.
A vitória desta semana destaca
a importância de políticas afirmativas na educação, mas o integrante da Unegro
reforça que a luta continua também em outras áreas. “Queremos políticas
afirmativas não só na educação, mas também na saúde, na comunicação, na cultura
e no desenvolvimento social. O negro está numa escala inferior em todos os
pontos. O desemprego é maior entre a população negra, a violência também é
maior e, na saúde, muitos médicos não conhecem as especificidades da população
negra”, afirma.
Fonte: Correio Brasil
www.correiodobrasil.com.br
