A regulamentação da jornada de trabalha semanal de
30 horas para os enfermeiros foi defendida em Plenário na quarta-feira (14/03/2012)
pelo senador Paulo Davim (PV-RN). O senador fez um apelo aos deputados para que
coloquem em votação o Projeto de Lei do Senado 161/1999 (PL 2295/2000, na
Câmara dos Deputados), que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos
e auxiliares de enfermagem em, no máximo, seis horas diárias e trinta horas
semanais.
O projeto, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara, está pronto para
votação no Plenário da Câmara, mas ainda não foi incluído na ordem do dia.
Os enfermeiros brasileiros postulam há mais de uma década a
regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais. Posso garantir
que se trata de uma reivindicação procedente e legitima, afirmou o senador.
Paulo Davim advertiu que os importantes avanços na área médica,
principalmente na parte de equipamentos para exames e tratamentos, passaram a
exigir maior treinamento e capacitação dos profissionais de saúde. É necessário
também que os profissionais estejam descansados e concentrados para evitar
erros no atendimento ou no diagnósticos dos pacientes. Erros que, no
entendimento do senador, correm mais riscos de ocorrer quando os profissionais
enfrentam cargas excessivas de trabalho.
Atualmente existem no Brasil 1,6 milhão de enfermeiros que esperam a
regulamentação da jornada de trabalho. Por isso, argumentou Davim, é
fundamental que o Congresso coloque o projeto de lei em votação.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiou o pedido de
Davim e ressaltou a importância de se resolver uma questão pendentes há mais de
12 anos.
Dois períodos de férias
Paulo Davim também pediu a colaboração dos colegas para aprovação do
projeto de lei de sua autoria que concede dois períodos de férias aos
profissionais da saúde que trabalham nas emergências dos hospitais. O PLS
144/2011 concede a esse trabalhador quarenta dias de férias por ano, sem
prejuízo da remuneração, a serem usufruídos em dois períodos de vinte dias, um
em cada semestre. A proposta está em análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
